Termos de Uso

1.Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Reserva Camões ("a Plataforma"), desenvolvida no âmbito de uma Prova de Aptidão Profissional (PAP) para a Escola Camões, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2.Descrição do Serviço

O Reserva Camões é um sistema de gestão de reservas de espaços escolares (salas de aula, laboratórios, pavilhões, auditório, entre outros), destinado à comunidade escolar da Escola Camões. A Plataforma permite consultar a disponibilidade de espaços, submeter pedidos de reserva, e acompanhar o respetivo estado de aprovação.

3.Tipos de Utilizador

A Plataforma define três níveis de acesso:

Cada utilizador é responsável por utilizar a Plataforma de acordo com as permissões associadas ao seu nível de acesso.

4.Registo e Conta de Utilizador

• Para utilizar a Plataforma, o utilizador deve registar-se fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas, incluindo nome e endereço de email institucional ou pessoal válido.
• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
• O registo está sujeito a confirmação por email. Contas não confirmadas poderão não ter acesso a todas as funcionalidades.
• Em caso de esquecimento da palavra-passe, o utilizador pode recorrer ao mecanismo de recuperação disponibilizado na Plataforma.

5.Regras de Utilização

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Submeter pedidos de reserva apenas para fins legítimos e relacionados com atividades escolares;
• Não submeter pedidos de reserva falsos, duplicados ou com intenção de bloquear espaços indevidamente;
• Respeitar os prazos e regras de cancelamento estabelecidos;
• Não tentar aceder a funcionalidades reservadas a níveis de acesso superiores ao seu;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem os regulamentos internos da Escola Camões.

6.Processo de Reserva

Os pedidos de reserva submetidos por alunos ficam sujeitos a aprovação por parte de um gestor ou administrador. A Plataforma reserva-se o direito de rejeitar pedidos que não cumpram os critérios de disponibilidade, prioridade ou regulamento interno da escola. As reservas aprovadas podem ser canceladas pelo próprio utilizador ou por um gestor/administrador, de acordo com as regras definidas internamente pela escola.

7.Disponibilidade do Serviço

A Plataforma é disponibilizada "tal como está", no âmbito de um projeto académico (PAP). Não são garantidos níveis de disponibilidade, desempenho ou ausência de erros. A equipa de desenvolvimento poderá suspender ou alterar o serviço a qualquer momento, nomeadamente para manutenção ou correção de falhas.

8.Limitação de Responsabilidade

Sendo este um projeto desenvolvido no contexto académico de uma PAP, os autores não se responsabilizam por eventuais danos, perdas ou prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo erros na gestão de reservas.

9.Propriedade Intelectual

O código, design e conteúdos da Plataforma são propriedade dos seus autores (alunos responsáveis pela PAP), salvo indicação em contrário. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia.

10.Alterações aos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após alterações implica a aceitação dos novos termos.

11.Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, o utilizador pode contactar a equipa responsável pela Plataforma através dos canais disponibilizados pela Escola Camões.